2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Recuperação judicial só atinge empresa beneficiada por decisão judicial

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Execução não se extingue com arquivamento do processo

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Imóvel alugado não é impenhorável

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

TV, som e armário não integram bem de família

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público